A Portaria n.º 104/2026/1 de 5 de março, publicada em Diário da República n.º 45/2026, Série I de 2026-03-05, aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS (Modelo 3) e respetivas instruções de preenchimento.