Deixo aqui a reposta SAGE ao ticket, penso que a questão fica esclarecida.

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Estimado Sr. Leandro Alves,

O preenchimento do nome, morada e NIF nas faturas passa a ser obrigatório apenas para Sujeitos Passivos de IVA independente do valor da Fatura ou Fatura-Recibo, anteriormente era obrigatório a identificação do adquirente, inclusive consumidor final, quando o valor era superior a 1 000,00 €.

No caso de um Consumidor Final estes dados são de preenchimento facultativo independentemente do valor da Fatura ou Fatura-Recibo.

Sobre o decreto, julgo ser o DL 28/2019, contudo isto terá que ser o contabilista a confirmar ou cliente a indagar diretamente a AT.

Qualquer questão disponha.
Cumprimentos,

André Dias
Support Services Consultant

Comunidade Sage City | Sage University

Sim , já criei um ticket no suporte SAGE para tentar esclarecer a questão.

O que acho interessante neste fórum SAGE é não existir nenhum suporte e/ou reposta de um membro da equipa de suporte da SAGE.

Obrigado pelo vosso apoio!

Efetivamente a fatura fas imagens já não deveria ser possivel efetuar.
Aconcelho a ligar para o suporte e reportar a situação.

"A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos."

À contrario... Todas as faturas a não sujeitos passivos de valor superior a 1000€ têm obrigatóriamente que incluir a identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário.

A fatura que está a fazer é a um cliente com NIF, embora diga que é o 999999990 nao deixa de ser um cliente com NIF "válido".

Ou seja o cliente e o NIF está identificado. 

Mas está correto, fatura consegue sempre fazer...Simplificada é que nao...ao ter um cliente criado com NIF vai conseguir sempre

Sim,

Segundo as pesquisas que efetuei acho que deixou de ser obrigatório. Não sei se a fonte é a mais correta, mas ainda estou a validar.

https://expresso.pt/economia/2019-02-15-Consumidores-deixam-de-ser-obrigados-a-identificar-se-nas-compras-acima-de-1.000-euros

No separador "Outros Dados" o cliente está definido como Consumidor final?

Pois o meu problema é mesmo esse como pode verificar nas imagens consigo efetuar.

Consegue fazer até 1230€ (1000+IVA)...se tentar fazer de 1300 ja nao deve conseguir

Bom dia,

Obrigado pela reposta.

Outra questão, segundo testes internos o Sage 50c está a permitir efetuar faturas para consumidor final de artigos com valores acima de 1000€, sem pedir dados como o nome e morada completa do cliente.

Exemplo:

Tenho um cliente criado onde apenas tem no nome "Consumidor Final" e no NIF "999999990" e consigo criar Fatura com valor acima dos 1000€.

Está correto este comportamento?

Obrigado

Até 1000€ caso seja apenas mercadoria…até 100€ caso tenha serviços