Caro Paulo Silva,

Agradeço o seu contributo e as questões colocadas — são pertinentes e merecem clarificação com base na legislação em vigor.

 1. Enquadramento legal — Artigo 101.º-B do CIRS

Com a redação introduzida pelo DL n.º 49/2025, em vigor desde 1 de julho de 2025, o artigo 101.º-B prevê várias situações de dispensa de retenção na fonte, mas importa distinguir entre:

• Dispensas facultativas: previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1, em que o contribuinte pode optar por não sofrer retenção, desde que o mencione expressamente nos faturas ou recibos com a frase:
  “Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS” (n.º 2).

• Dispensas obrigatórias: como na alínea d) — para rendimentos das categorias B, E e F, sempre que o montante da retenção seja inferior a €25.
  Aqui, a lei não refere qualquer faculdade de opção. A dispensa decorre diretamente da norma e não depende de qualquer manifestação de vontade do contribuinte. Quando o legislador pretende dar essa faculdade, fá-lo de forma explícita — como faz nas alíneas a) e b).

️ Na Sage 50, este entendimento está refletido no comportamento da aplicação:
para retenções inferiores a €25, a dispensa é tratada automaticamente no momento do recebimento, sem intervenção do utilizador.

 2. Momento da retenção — Artigo 98.º do CIRS

Segundo o artigo 98.º, n.º 1 do Código do IRS:

“[...] são obrigadas, no ato do pagamento, do vencimento, ainda que presumido, da sua colocação à disposição, da sua liquidação ou do apuramento do respetivo quantitativo, consoante os casos, a deduzir-lhes as importâncias correspondentes à aplicação das taxas [...]”

Este artigo define diversos momentos possíveis para a ocorrência da obrigação de retenção na fonte, dependendo da natureza do rendimento.
Para os rendimentos de categoria B, que resultam de prestações de serviços, o entendimento maioritário — e adotado na Sage — é que a obrigação de retenção nasce com o pagamento efetivo ou colocação à disposição do montante.

 Na prática, na Sage 50, isto corresponde ao momento da emissão do recibo, fatura-recibo ou fatura simplificada — ou seja, quando o cliente liquida a fatura.
A fatura, por si só, não desencadeia a retenção, pois ainda não houve qualquer transferência ou colocação à disposição do rendimento.

 Em síntese:

• A dispensa de retenção inferior a €25 é obrigatória, por força da alínea d) do artigo 101.º-B do CIRS;

• O momento da retenção é o pagamento, não a emissão da fatura (art. 98.º);

• A aplicação Sage 50 reflete esta interpretação, alinhada com a lei.

Lamento discordar da vossa interpretação porque, sim, por força do nº 8 do Art.º 101 do CIRS "8 - A retenção que incide sobre os rendimentos das categorias B e F referidos no n.º 1 é efetuada no momento do respetivo pagamento ou colocação à disposição e a que incide sobre os rendimentos da categoria E em conformidade com o disposto no artigo 7.º"
Adicionando as alterações do DL 49/2025 d) do n.º 1 do Art.º 101B "d) Os rendimentos das categorias B, E e F, sempre que o montante de cada retenção seja inferior a € 25;"
O limite é aplicado ao valor da retenção e não ao valor pago da retenção, o pagamento faseado não diminui, nem limita o valor à data da "colocação á disposição", nem tem lógica que o faça. Porque em alternativa nada impediria a Sage de desenvolver, por exemplo, uma extensibilidade que gera automaticamente recibos com limite 25€ de IRS, o que faria com que efetivamente nunca se pagasse IRS!

Bom dia,

Independentemente da interpretação que se faça da lei, enfrentamos sempre uma questão prática que permanece por resolver:

A definição clara do valor a pagar por parte do cliente. Na ausência de qualquer menção ao valor ou à percentagem de retenção na fonte na própria fatura, os clientes – sobretudo os que utilizam softwares diferentes (que podem ter outras formas de funcionamento e interpretação, não sendo necessariamente o Sage) – poderão lançar a fatura com valores divergentes.

Esta situação acabará inevitavelmente por originar pagamentos com valores incorretos, exigindo posteriormente acertos ou devoluções, o que é contraproducente e gerador de confusão.

Outro ponto a considerar é que, ao emitir um extrato de pendentes com várias faturas, se estiver assinalado o campo da retenção, surgirá um valor retido, mesmo que inferior ao limite legal de 25 €. Nestes casos, se o cliente pagar apenas essa fatura em particular, o valor será inferior ao constante no recibo, dado que não deverá ser feita retenção, o que cria mais um desfasamento.

Do meu ponto de vista, deverá ser encontrada uma solução prática e transversal, independentemente da interpretação legal, para evitar estes erros recorrentes e garantir uniformidade nos processos.

Apesar de concordar que o software está de acordo com a lei acho que há que existir bom senso.
Foi aliás isso que me levou a criar esta publicação pois, como disse o Diogo esta "simplificação" vai acabar por gerar mais confusão e trabalho do que o simples pagamento de retenções de baixo valor.
Esperemos que a AT se pronuncie sobre este assunto e que possa trazer um pouco de bom senso a isto tudo.

Tendo em conta a configuração apresentada, na impressão dos documentos de fatura nunca será apresentado o valor a liquidar efetivamente pelo cliente, nem tão pouco o valor / percentagem de retenção.

Desta forma o cliente ao receber a fatura nunca saberá o valor a liquidar de forma direta. 
Com valores redondos o calculo é simples embora na minha opinião não deveria ser necessário cálculos acessórios a fim de evitar erros, ate porque como todos sabemos o calculo dos softwares pode ser diferente e levar a erros...