De acordo com o Decreto-Lei nº 109-G/2021 – diário da República nº 238/2021, 1º suplemento, Série I de 2021-12-10, quando forem impressas etiquetas de promoção de um produto, tem de ser impresso o preço mais baixo dos últimos 30 dias. O Decreto-Lei nº 109-G/2021 altera o Decreto-Lei n.º 138/90, que regula a indicação de preços dos bens destinados à venda a retalho.

Introduzem-se novas regras quanto à indicação do preço mais baixo anteriormente praticado, passando a tomar-se por referência, para efeitos deste conceito, os preços praticados nos 30 dias anteriores à redução do preço, incluindo aqueles que o sejam em eventuais períodos de saldos ou de promoções, garantindo, assim, uma maior proteção dos consumidores face a práticas comerciais de redução de preço e um maior equilíbrio do mercado neste âmbito, salvaguardando-se simultaneamente, não obstante, a aplicabilidade de um regime apropriado aos produtos agrícolas e alimentares perecíveis e aos produtos em aproximação do fim da sua validade, por forma a desencorajar a ocorrência de desperdício alimentar.

Histórico de preços

Passa a ser armazenado o histórico de preços praticados por artigo individualmente Preço de venda 1, Preço de venda 2, Preço Venda 3 e Linhas de preços, sempre que se alterar estes valores nas opções:

Ficha do artigo

Linhas de preços

Manutenção de preços

Compra de artigos marcados com o parâmetro Alterar preço de venda na compra – separador Venda

Emissão de etiquetas

Na emissão de etiquetas o campo Data de referência, será usado como referência para apresentar o preço mínimo dos últimos 30 dias com base na data de entrada em vigor do preço.

Por exemplo, no caso de preparação de uma promoção, cujos preços só entrarão em vigor no mês seguinte. No caso de pretender emitir a nova etiqueta desde já, deverá indicar como data de referência a data de hoje.

Modelo de impressão

Disponibilizado campo para desenho de layout de etiquetas com o preço mínimo dos últimos 30 dias dependente do preço selecionado para emissão da etiqueta: PREÇO MAIS BAIXO

Disponibilizada uma etiqueta com a indicação do preço mais baixo: BARRAPRO