O Governo definiu um conjunto de Medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus  (COVID 19) na sequência do passado Conselho de Ministros tendo posteriormente publicado, a 13/3/2020, o Decreto-Lei n.º 10-A 2020 e subsequentemente em 15/3/2020 a Portaria71-A2020.

Do conjunto extensivo de medidas temos medidas de Proteção social dos trabalhadores e medidas de Apoio às Empresas (ler artigo do Dr. Bruno Lagos no blog Sage Advice - aqui).

Formação Online: COVID 19 - Impacto nas relações jurídico-laborais >> Programa e Inscrições aqui 

Algumas destas medidas já são tratadas no Sage X3 People. 

1 - Isolamento profilático do Trabalhador – quarentena

Saiba mais aqui ->> https://www.sagecity.com/pt/w/atualidade-fiscal-legal/2317/isolamento-profilatico-do-trabalhador---quarentena

2 -  Isolamento profilático – quarentena – de filho menor de 12 anos ou outro dependente a cargo do trabalhador

Saiba mais aqui ->> https://www.sagecity.com/pt/w/atualidade-fiscal-legal/2318/isolamento-profilatico-quarentena-de-filho-menor-de-12-anos-ou-outro-dependente-a-cargo-do-trabalhador

3 - Proteção social dos trabalhadores: apoio excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos por suspensão das atividades letivas.

4 - Medidas de Apoio às Empresas: o lay off simplificado

Foi disponibilizado hoje 31-03-2020 no portal my.sage nova patch que inclui a medida do lay-off simplicado e as anteriores.

Documento em actualização [31-03-2020]