Na passada sexta-feira foi atualizada a tabela dos códigos de isenção, prevendo um código específico para a Isenção transitória de IVA aplicada a alguns produtos alimentares, M26.

Detalhes sobre isenção temporária aplicada a determinados produtos alimentares, disponíveis no link abaixo:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_30257_2023.pdf

Link para consulta de códigos de motivos isenção fiscal, atual:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Faturacao/Fatcorews/Documents/Tabela_Codigos_Motivo_Isencao.pdf

Salientamos adicionalmente que foi também publicado um novo motivo de isenção M34 - IVA - autoliquidação Artigo 2.º n.º 1 alínea n) do CIVA.

Poderá consultar no artigo publicado na knowledge base, o documento com os procedimentos a realizar para a criação e aplicação dos novos motivos de isenção.

https://pt-help.sage.com/hc/pt/articles/8464760849692-X3FI-Cria%C3%A7%C3%A3o-de-novo-motivo-de-isen%C3%A7%C3%A3o-ao-abrigo-da-Isen%C3%A7%C3%A3o-transit%C3%B3ria-IVA-produtos-alimentares