- 11-11-2021 | Foi publicado o Despacho n.º 351/2021 – XXII que define que o prazo de entrega da declaração modelo 10 pode ser cumprida até 25 de fevereiro de 2022.
- 10-10-2019 | Foi publicada a Portaria n.º 365/2019 - Diário da República n.º 195/2019, Série I de 2019-10-10, que procede a alterações na Declaração Modelo 10 - Rendimentos e Retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
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