Programa de Estabilização Económica e Social - Medidas de Apoio do Governo
- A Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/20206 de junho de 2020, aprovada em contexto de retoma económica, veio disponibilizar novos instrumentos para apoiar a manutenção dos postos de trabalho, no qual se destaca o apoio à retoma progressiva (dre.pt/.../135391690);
- O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, veio prorrogar o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (dre.pt/.../136260642);
- O Decreto-Lei n.º 46-A/2020 de 30 de julho, é o diploma que vem legislar o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho (dre.pt/.../139239694).
Brevemente iremos disponibilizar nas Aplicações Sage de Salários novas funcionalidades para cumprir estas alterações legais.